1 - Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma autorizada ou não os dados pessoais dos usuários que acessam o Website Coopercitrus Expo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que serão coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14/08/2018 (Lei Proteção de Dados Pessoais) e com o regulamento EU n. 2016/679 de 27/04/2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP) e poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão esta qual recomenda-se ao usuário a consultar periodicamente esta seção.

A presente Política de Privacidade do Website Coopercitrus Expo, está em conformidade e reforça a Política de Privacidade de dados pessoais já praticada pela COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, no tocante aos dados pessoais de seus cooperados, fornecedores, parceiros de negócios, dentre outros.

2 – DIREITOS DO USUÁRIO

O Website Coopercitrus Expo se compromete a cumprir as normas previstas nas legislações supracitadas, em respeito aos princípios que seguem:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma licita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidade de determinadas, explicitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitações das finalidades);

• Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

• Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

• Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

• Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do Website Coopercitrus Expo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do website a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam a respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do website, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe a digam respeito;

• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do website;

• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o website não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam a respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao website, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro website;

• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O usuário do Website Coopercitrus Expo poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail eventos@coopercitrus.com.br ou privacidade@coopercitrus.com.br:

• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

• Direito que deseja exercer junto ao website

• Data do pedido e assinatura do usuário;

• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. O pedido do usuário deverá ser enviado ao e-mail eventos@coopercitrus.com.br. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.